Definição de trabalhadores da Assistência Social


Documento preliminar do Conjunto CFESS-CRESS contribui para o debate

Com o objetivo de contribuir para o debate sobre a definição de trabalhadores na Assistência Social, o Conjunto CFESS-CRESS lançou no último dia 22 de setembro o documento “Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social”. Ainda em versão preliminar, o material oferece subsídios à categoria para os debates que o Conselho Nacional de Assistência Social vem realizando em todas as regiões do país acerca do tema.

“A concepção de cidadania, presente no projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro, articula direitos amplos, universais e equânimes, orientados pela perspectiva de superação das desigualdades sociais e pela igualdade de condições nos marcos de uma sociedade não capitalista. São estes parâmetros que balizam a defesa da Assistência Social como Política de Seguridade Social, entendendo que esta última deve incluir todos os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social) de modo a conformar um amplo sistema de proteção social, que possa garantir mudanças efetivas nas perversas condições de vida da classe trabalhadora”, diz trecho do documento.

O material aponta também que o debate deve pautar-se em dimensões éticas, políticas e técnicas que reconheçam o trabalho na Assistência Social como espaço de defesa e ampliação de direitos, de reconhecimento dos usuários dessa política como sujeitos coletivos partícipes de sua construção, e de respeito às competências e atribuições de cada profissão, regidas por suas regulamentações específicas, bem como seus códigos de ética.

O documento faz ainda um resgate histórico da luta do Conjunto CFESS/CRESS em defesa da Política de Assistência Social, traça pressupostos para definição de trabalhadores nesta Política, aponta as condições adequadas de trabalho e as garantias de condições técnicas e éticas para o exercício profissional, e define também as competências e as atribuições do/a assistente social como trabalhador/a da Assistência Social.

Após os debates regionais e as contribuições dos CRESS ao documento, uma versão final será elaborada para o Encontro Nacional de Trabalhadores da Assistência Social, que acontecerá nos dias 16 e 17 de dezembro, em Belo Horizonte (MG).

Leia o documento “Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social”

Veja o cronograma dos debates regionais organizados pelo CNAS

Fonte: CFESS

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