BPC Beneficio de Prestaçao Continuada,um direito garantido pela Constituiçao Federal



BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. Já são mais de 2 milhões de pessoas beneficiadas sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os beneficiários ganham independência, autonomia e participam muito mais da vida comunitária.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício da assistência social. Isso significa que o BPC é um direito dos cidadãos brasileiros, que atendem aos critérios da lei e que dele necessitam. O valor do BPC é de um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.
Quem pode receber o BPC?
Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente.
A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como saber se você tem direito ao BPC?
Idosos - Você precisa comprovar que tem 65 anos ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário e que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Pessoas com deficiência - Você deve comprovar que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e que não recebe nenhum benefício previdenciário. Deve comprovar, também, a sua deficiência e o nível de incapacidade por meio de avaliação do Serviço de Perícia Médica do INSS.
Como o BPC é pago?
Quem tem direito ao BPC recebe do banco um cartão magnético para usar apenas para o BPC.
Você não precisa pagar por isso. Nem é obrigado a adquirir nenhum produto do banco para receber o seu cartão. Com ele é muito fácil sacar o dinheiro nos bancos que pagam o BPC.
Mais de uma pessoa pode receber o BPC na sua família?
Para que mais de uma pessoa receba o BPC na sua família, a regra não muda: a renda familiar por pessoa tem que ser menor que 1/4 do salário mínimo. Por isso, fique atento ao modo de fazer esta conta nos dois casos.
Se você é idoso - Se já existe um idoso que recebe o BPC na família, este valor NÃO entra no cálculo da renda familiar.
Se você é pessoa com deficiência - Se já existe alguém na família, idoso ou deficiente, que já receba o BPC, este valor entra no cálculo da renda familiar.

Em caso de morte, o BPC não pode ser transferido para outra pessoa da família?
O BPC não é transferido em caso de morte. Por exemplo, se os pais falecerem, o direito de receber o BPC não passa para os filhos. Somente os valores não retirados em vida pelo beneficiário pode passar para outras pessoas da família.
De onde vem o dinheiro que paga o BPC?
Todo o dinheiro do BPC vem do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Esse Ministério cuida do Fundo Nacional de Assistência Social. O BPC investiu 7,5 bilhões de reais em 2005 e está atendendo mais de 2 milhões de brasileiros. E estes números não param de crescer e de beneficiar mais brasileiros que não têm condições de viver com dignidade.
Quem pode exercer este serviço?
Os serviços são ofertados e requeridos pelo profissional da Assistência Social em parceria com o INSS Instituto Nacional de Seguridade Social, somente este profissional pode realizar laudos sociais para requerimento do mesmo.
Entretanto...temos muito em que avançar...
A ampliação dos instrumentos técnicos de avaliação social incluindo aspectos da realidade local, é uma inclusão de um Instrumento específico para coleta das informações sociais complementares sobre o beneficiário e seu núcleo familiar. Estabelece como objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Essa lei define princípios e diretrizes da assistência social, a organização do sistema, disciplina sobre benefícios, serviços, programas de assistência social, projetos de enfrentamento da pobreza e a forma de financiamento da assistência social.
Todavia, nós profissionais da área, temos que avançar nas questões referentes aos valores financeiros pagos aos benefícios. Será que uma família consegue sobreviver com um salário mínimo? A idéia de que o valor do benefício é suficiente, mas que sua eficácia sofre impactos negativos da ausência de políticas públicas mais efetivas, é a alternativa menos referida por todos os segmentos, indicando a consciência entre eles do baixo valor do BPC. Devemos ainda fortalecer a consciência de que o BPC é um direito de todo cidadão que nele se enquadre, não podendo assim, ser confundido como “troca” de valores ou um serviço a ser cobrado.

É notório ainda encontrarmos locais que usam este benefício como troca de benesse ou assistencialismo, da defasagem das atribuições regulamentadas de assistentes sociais, das condições de trabalho compatíveis com o atendimento de qualidade e da autonomia profissional e técnica. O sigilo profissional é um requisito fundamental para avaliação social dos usuários do BPC, e na maioria das vezes este não é realizado conforme estabelece o nosso código de ética profissional n 8662/93.
Discutir o trabalho cotidiano, com suas especificidades e desafios, reafirma a importância de adotarmos uma concepção de totalidade conforme diretriz do nosso Projeto ético-político profissional em consonância com a luta dos/as trabalhadores e usuários na defesa da afirmação e ampliação de direitos.
Contudo, devemos ressaltar que o benefício é um direito de todo cidadão brasileiro que dele necessite, não devendo, no entanto, ser uma troca de favor ou um serviço a ser cobrado.
Deixo ainda meu questionamento, uma família consegue sobreviver com um salário mínimo?

21 comentários:

Ponto de Equilíbrio disse...

Oi amor! Estou passando aqui para parabenizá-la pela iniciativa da construção de um espaço virtual destinado ao fortalecimento e a contrução de conhecimentos na esfera do Serviço Social. Espero que você juntamente com sua rede virtual de amigos possam fomentar a construção de uma política voltada a Assistência Social mais eficaz e eficiente frente a tantos desafios por nós enfretados.
Beijos te amo e sorte sempre...

jovania disse...

parabéns pela construção desse espaço, interessante ao público em geral e a nós acadêmicos de Serviço Social

Anônimo disse...

Obrigado pelas informações, me tirou da ignorância, pois ouço falar do BPC, mas até então não sabia como funcionava. Obrigado mais uma vez.

Anônimo disse...

GOSTARIA DE ABRILHANTAR VC PELA INICIATIVA GLORIOSA DE CONTEMPLAR O SERVIÇO SOCIAL E SUAS AREAS DE ABRANGÊNCIAS.ENCANTADA!!

Amatuze Siqueira - Assistente Social disse...

Obrigada meus anônimos... fico muito feliz por receber elogios. Fiquem a vontade. Abraços.

Anônimo disse...

oi Amatuze quais projetos vc usaria com usuarios atendidos pelo BPC

Anônimo disse...

Parabéns pela iniciativa!!

Anônimo disse...

gostaria quando tempo demora para poder receber o cartao ou melhor para o beneficio ser aprovado

Rafaela chagas disse...

Ola ,meu nome e rafaela ,gostaria de saber se pq eu mudei de cidade eu perco o bolsa familia,pq tenho 3 filhas cadastradas e gostaria de saber pq duas vinheram morar comigo e a outra ficou com minha mãe..eu perco o bolsa familia por isso?

Rafaela chagas disse...

Ola ,meu nome e rafaela ,gostaria de saber se pq eu mudei de cidade eu perco o bolsa familia,pq tenho 3 filhas cadastradas e gostaria de saber pq duas vinheram morar comigo e a outra ficou com minha mãe..eu perco o bolsa familia por isso?

Anônimo disse...

Olá meu nome é Elisabete, eu recebia o bolsa família, mas comecei a trabalhar com carteira assinada e o perdi. Agora estou desempregada de novo. Posso voltar a dar entrada?? Tbm dei entrada no seguro desemprego, ainda assim posso dar entrada??

Anônimo disse...

Olá , meu benefício foi liberado do Bolsa Família Só que até agora não chegou o cartão, eu posso sacar o benefício sem o cartão?

Anônimo disse...

Boa noite minha sogra encalhou eu meu filho e meu marido e disse que foi aceito Ka te três meses que ela dia que não bem nada como eu Fasso pra sabe se ela está recebendo? E como Eu passo pro meu nome? Obrigada

Unknown disse...

Boa noite, dei entrada nos papéis do bolsa família a 3 meses, tenho duvidas de quando o cartão chegar eu receberei os meses atrasados desde a entrada dos papeis, ou receberei aparti do momento que chegar o cartão? Obrigada

Darcio e Gizelli disse...

Boa noite, dei entrada nos papéis do bolsa família a 3 meses, tenho duvidas de quando o cartão chegar eu receberei os meses atrasados desde a entrada dos papeis, ou receberei aparti do momento que chegar o cartão? Obrigada

Anônimo disse...

Olá alguém pode me ajudar! Viajei pra outro estado e gostaria de saber se consigo sacar o benefício do bolsa família nas agências da caixa sem o cartão só com o número do niss e documento?

alicia disse...

Oi queria tirar uma dúvida eu moro em um município e meu filho foi estudar em outro município em uma escola agrícola.por ele está estudando em outro município meu benefício será cancelado mesmo com a frequência dele a 100%?

Miss Teixeira disse...

Boa noite meu nome e Antonia miss eu tenho três filhos na minha casa são cinco meu marido ganha um salário mais desconta o fgts então quando ele chegar só fica oitocentos em tão a gente paga aluguel150 supermercado 450 luz água falácia em tão bloquear o meu benefícios eu não sei o que fazer ater o leite cortarão meus filhos só tei 3.4.9 anos alguém mi a aguda

Amanda Regina disse...

Oi eu queria saber eu já tenho cadastro bolsa familia a dois meses e eu inclui meu outro filho q tem um mes ta com 10 dias q inclui ele quando q eu vou receber o beneficio dele

Anônimo disse...

Tenho um jovem de 18 anos cadastrado no bolsa. Ele estuda. Se ele não tiver frequência escolar neu bolsa pode ser cortado?

Anônimo disse...

Boa noite tenho cadastro em uma cidade e fiz o cadastro escolar do meu filho na cidade vizinha tem algum problema pode dar algum problema na minha bolsa família ou tenho que matrícula ele na cidade onde possuo o cadastro do bolsa família.

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